Economia

Wladimir sanciona LDO com vetos a emendas da oposição, e caso pode ser judicializado

O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) sancionou nesta terça-feira (29) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara no início do mês. Entretanto, o prefeito vetou a maior parte das emendas propostas pelos vereadores de oposição – entre elas, a que permite apenas 10% de remanejamento para o prefeito, enquanto o Legislativo teria 20%. O grupo contrário ao prefeito, liderado por Abdu Neme (Avante), debate a possível judicialização da LDO, sob o risco de travar a máquina pública e atrasar obras no ano eleitoral, em 2024.

A LDO antecipa as discussões para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O veto do prefeito Wladimir se baseou na incompatibilidade do que foi proposto na LDO com o Plano Plurianual (PPA). Além disso, diversas propostas, como emendas impositivas e priorização de bolsas universitárias, foram rejeitadas.

O prefeito vem argumentando que as modificações dos legisladores não contribuem para uma execução eficaz a gestão pública, tornando inviável o orçamento municipal e prejudicando o cumprimento de despesas obrigatórias, como o pagamentos a fornecedores, benefícios e servidores.

A votação da LDO, com a tentativa da oposição de impor um limite de 10% de remanejamento a Wladimir, surpreendeu muitos, uma vez que ainda estava em vigor um acordo de pacificação entre Wladimir e Rodrigo Bacellar (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após perder a votação na Câmara, Wladimir reafirmou sua pacificação com Rodrigo, apesar de uma confusão anterior envolvendo os pais dos dois políticos e denúncias do ex-governador contra Bacellar.

Houve especulações sobre a possibilidade de judicialização do caso, visto que a oposição obteve a maioria com o voto do presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD). Aliados de Wladimir consideram a votação ilegal e buscam sua anulação. No entanto, a oposição teme que a judicialização prejudique ainda mais a pacificação.