TCE pede informações sobre supostas irregularidades do Cartão Goitacá
Diante da polêmica em torno do Cartão Goitacá, liderada principalmente pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tomou uma decisão na terça-feira (31) que exige que o governo municipal forneça informações sobre possíveis irregularidades no programa de transferência de renda. A notícia foi divulgada durante a sessão da Câmara no mesmo dia, que, apesar de enfrentar obstruções anteriores na pauta, foi marcada pela falta de quórum, embora tenha incluído um pequeno expediente com explicações pessoais dos vereadores de oposição, o que foi contestado pela base. Além disso, sete viaturas da PM estavam posicionadas em frente à Casa devido a chamados de manifestação nas redes sociais.
A Prefeitura de Campos assegurou que fornecerá todas as informações ao TCE sobre os procedimentos de verificação de elegibilidade dos beneficiários do Cartão Goitacá, conforme o protocolo. Segundo o governo, em outubro, o programa atingiu mais de 17 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
A decisão do conselheiro do TCE, Márcio Pacheco, menciona a denúncia da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo (CIC) sobre possíveis irregularidades na concessão do benefício, como a inclusão de servidores públicos, beneficiários com sinais de riqueza, pessoas falecidas e aqueles que não constam no CadÚnico.
O conselheiro também instruiu o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, a apresentar esclarecimentos e justificativas em relação às supostas irregularidades nos pagamentos. Além disso, o conselheiro solicitou explicações sobre as deficiências no controle do programa, envolvendo o titular do Órgão Central de Controle Interno da Prefeitura e o prefeito Wladimir Garotinho.
Após o recebimento das informações solicitadas e o prazo de 10 dias para respostas, o Ministério Público de Contas (MPC) também analisará a situação quanto às razões de mérito.
Além disso, houve um impasse na sessão da Câmara, com a falta de quórum anunciada, mas a abertura do pequeno expediente, que incluiu um pedido para investigar as supostas irregularidades do Cartão Goitacá por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A base governista alega que o procedimento foi irregular.
A disputa entre os Bacellar e Garotinhos continua, com alegações sobre a irregularidade dos beneficiários do Cartão Goitacá e ameaças de medidas judiciais. A Câmara solicitou a lista de beneficiários para fazer um cruzamento de dados, mas a Secretaria de Desenvolvimento Humano não a forneceu. Ambos os lados ressaltam a importância do programa, mas a questão das irregularidades persiste e está sob investigação.
