Servidores estaduais do Rio podem ganhar direito de faltar para cuidar de pets
Uma indicação legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) busca a criação de uma lei que permita aos servidores fluminenses — civis e militares — se afastarem de suas funções para acompanhar animais domésticos em tratamentos veterinários.
As alterações propostas indicam inclui os bichos no inciso das legislações estaduais que versam sobre faltas passíveis de serem abonadas: “por motivo de doença comprovada, inclusive de pessoas da família ou de animal doméstico sob sua tutela, até o máximo de 3 (três) durante o mês, e outros casos de força maior”.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Indicações Legislativas no último mês e consta na pauta desta terça-feira da Alerj. A autoria é da deputada estadual Carla Machado (PT), que aponta, na justificativa:
“Como seres de direito, os animais são merecedores de cuidados por parte da coletividade e do Estado. O projeto visa adequar a legislação estadual para assegurar aos servidores civis e militares o afastamento para acompanharem animais domésticos sob seus cuidados em tratamentos veterinários, e dar efetividade ao disposto na legislação estadual de proteção aos animais”.
Por se tratar se uma indicação legislativa, ainda que o plenário da Alerj aprove, o governador Cláudio Castro (PL) não tem obrigação de dar continuidade. Indicações legislativas são como um “conselho” ao chefe do Executivo, onde consta um anteprojeto de lei, dando os caminhos para a formalização de uma proposta. Elas são formuladas porque tratam de assuntos que não podem ser diretamente decididos pelo Legislativo.
Fonte: Extra
