Senado aprova PL que reconhece 22 municípios do Norte e Noroeste como área do semiárido
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1440/2019, que reconhece as regiões Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido no estado do Rio de Janeiro – com potencial de ser um divisor de águas para a agroindústria da região. A proposta, de autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), foi apresentada ainda durante seu mandato como deputado federal e agora segue para sanção presidencial.
A medida pode gerar um impacto econômico estimado em R$ 22 milhões anuais, ao ampliar a abrangência do benefício Garantia-Safra para 22 municípios fluminenses. Entre eles estão: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
A proposta, aprovada por unanimidade, facilita o acesso de pequenos produtores ao programa Garantia-Safra e a outras políticas de financiamento e sustentação da atividade no campo. Segundo o autor do projeto, a decisão representa um “divisor de águas” para os produtores das regiões contempladas, que passam a ter novas oportunidades de incentivo e crédito, além de maior segurança diante das adversidades climáticas.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora o veto ou sanção do presidente da República.
