Procon-RJ e Sedcon obtêm decisões favoráveis em ações contra operadoras de planos de saúde
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) obtiveram decisões favoráveis na Justiça contra operadoras de planos de saúde nos últimos dias. A mais recente foi contra o plano Assim Saúde, do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Antes, a secretaria e a autarquia tiveram vitória contra a operadora Amil.
No caso envolvendo o plano Assim Saúde, após a abertura de ação civil pública, a Justiça determinou que a operadora deve cobrir o exame de mamografia digital para todas as beneficiárias com prescrição médica (independentemente da idade) e devolver os valores pagos indevidamente pelas consumidoras.
Antes disso, como resultado de ação da Sedcon e do Procon-RJ, a Amil foi condenada a oferecer planos individuais ou familiares com as mesmas condições dos contratos coletivos rescindidos, após práticas que impediam os consumidores de continuar seus tratamentos. Além disso, a operadora foi obrigada a indenizar os prejudicados por danos materiais e morais.
O que dizem as operadoras
Procurado, o Plano Assim Saúde disse estar ciente “a Ação Civil Pública distribuída em 2018 pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor ainda não transitou em julgado”, ou seja, ainda cabe recurso. A operadora esclareceu ainda que “autoriza a realização de mamografias digitais sem qualquer restrição ou limitação para a efetiva cobertura do exame, desde que solicitado por médico assistente”.
Já a Amil disse que “tomou ciência da decisão e apresentou recurso à Justiça, uma vez que a sentença contraria a legislação em vigor”.
Fonte: Extra
