Presidente da Câmara apresenta ao MP proposta para mudar LDO até votar a LOA

O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), buscou uma solução para o impasse em torno da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), antes do prazo de 72 horas dado pelo Ministério Público se esgotar. Em reunião com promotoras, Marquinho propôs alterar o artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o uso emergencial acima do duodécimo, visando evitar a paralisação dos pagamentos do município. Além disso, sugeriu a mediação do MP em uma reunião entre Legislativo e Executivo para discutir divergências na LOA.

Na coletiva, Marquinho afirmou que seguirá com audiências públicas até 7 de fevereiro, mas apresentou ao MP uma proposta para que o prefeito envie um projeto de lei votável até quarta-feira. Ele defendeu a flexibilidade no uso do duodécimo, criticando a redação do Executivo na LDO. Propôs uma reunião entre Executivo e Legislativo na quinta-feira, buscando entendimento.

Quanto ao pagamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Marquinho mencionou que será analisado na quinta-feira, sugerindo que, se a LOA for votada e sancionada emergencialmente, os pagamentos poderão ser efetuados. O prefeito Wladimir Garotinho (PP) vai avaliar as informações relatadas pelo presidente da Câmara.

O prazo de 72 horas dado pelo Ministério Público para informar a data da votação da LOA expira nesta terça-feira. Enquanto isso, a Câmara continua realizando audiências públicas sobre o projeto de lei, com a próxima marcada para quarta-feira, abordando questões orçamentárias e obras.