Prefeitura de Quissamã é condenada por falta de preservação do Complexo de Machadinha

A Prefeitura de Quissamã foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à falta de preservação do Complexo de Machadinha, um importante patrimônio histórico e cultural da região. A decisão judicial, proferida pelo juiz Renan Pereira Ferrari, da Comarca de Carapebus/Quissamã, determina que o valor seja revertido ao Fundo de Direitos Difusos, com acréscimo de juros a partir de outubro de 2019.

O Complexo de Machadinha é um símbolo da história quilombola local, abrigando ruínas da casa grande, o antigo armazém, a capela de Nossa Senhora do Patrocínio e senzalas restauradas. O local é habitado por cerca de 80 famílias descendentes de escravizados, que mantêm vivas as tradições e a memória de seus antepassados. A fazenda foi tombada como patrimônio histórico em 1979 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, o que reforça sua relevância para a identidade cultural do município.

Apesar de sua importância, o complexo vinha enfrentando um quadro de degradação, o que motivou a ação judicial e a consequente condenação da prefeitura. A preservação do local é considerada fundamental para garantir a dignidade das famílias quilombolas e a continuidade da herança cultural de Quissamã.