Os riscos da interferência política na segurança pública

A interferência política nas forças policiais, sejam elas civis ou militares, é um problema que preocupa sociedades em todo o mundo. No Brasil e estado do Rio de Janeiro, em particular, essa interferência tem sido motivo de debate e preocupação crescentes, pois pode levar a uma série de problemas, incluindo a contaminação da máquina pública pelas milícias.

Nesta semana, a Alerj mudou a Lei Orgânica para acolher o novo chefe de Polícia Civil que atende aos interesses dos deputados. O antecessor, por não seguir tal cartilha, ficou menos de um mês no cargo. Nada é em vão: a segurança é uma das principais preocupações dos eleitores atualmente, principal plataforma que ajudou a eleger, por exemplo, o novo presidente do Equador.

E o risco agora é que a mesma interferência se repita em outras áreas fundamentais da segurança pública, como as chefias da Seap e da Polícia Militar – e isso para ficar apenas na decisão de escolha dos cargos mais altos. Mas a partir disso, abre-se a brecha para mudar delegados responsáveis por todo o interior do Rio, que poderão estar mais focados em atender interesses políticos do que nos índices da segurança pública.

Quando a política interfere nas operações policiais, vários problemas podem surgir. Primeiramente, isso pode prejudicar a independência e a imparcialidade das forças de segurança. Políticos podem pressionar por ações que atendam a seus próprios interesses, em vez de atender ao bem-estar da população.

A interferência política também pode abrir portas para o abuso de poder. Isso pode se manifestar em formas como prisões arbitrárias, uso excessivo de força e violações dos direitos civis. Quando as forças de segurança são manipuladas politicamente, a responsabilização por tais abusos pode ser comprometida.

Uma preocupação adicional é a contaminação das instituições públicas pelas milícias. No Rio e também no Norte Fluminense, milícias muitas vezes têm ligações políticas e podem influenciar as ações das forças de segurança para atender a seus próprios interesses, sejam eleitorais ou até piores. Isso não apenas enfraquece o Estado de Direito, mas também representa uma ameaça à democracia.

Para abordar esses problemas, é necessário um esforço sério para separar a política das forças policiais. A reforma institucional, com ênfase na profissionalização e na transparência das forças de segurança, é essencial. Além disso, é crucial estabelecer mecanismos eficazes de responsabilização para evitar o abuso de poder. Por isso, o Governo Federal vem discutindo uma normativa para definir, com critérios técnicos, novas regras gerais para os governadores definirem os cargos mais importantes das corporações.

A interferência política nas polícias Civil e Militar representa um desafio significativo para a segurança pública e a democracia. Os riscos de contaminação da máquina pública pelas milícias aumentam as preocupações. A busca por uma separação clara entre política e segurança pública, juntamente com reformas institucionais, é fundamental para abordar esses problemas e fortalecer o Estado de Direito.