Ordem Pública intensifica ações de fiscalização de queima de fogos de artifício
A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, comprometida com o cumprimento da Lei Municipal Nº 9.004/2020, que proíbe a utilização na cidade de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam som, visando à proteção dos animais, das pessoas com sensibilidade auditiva e, especialmente, daqueles com espectro autista, vem realizando ações de fiscalização para garantir a aplicação da lei.
Em parceria com outros órgãos, como Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, especialmente em períodos como o Ano Novo, quando o uso desses artefatos é mais frequente. Essas fiscalizações incluem orientações educativas à população, apreensão de produtos irregulares e apoio à denúncia de irregularidades.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Jackson Souza, as equipes da Secretaria de Ordem Pública trabalham 24 horas por dia fiscalizando irregularidades.
“Nós atuamos sempre mediante denúncias, em ação conjunta com a Polícia Militar e com a Guarda Civil Municipal. Em caso de denúncia de queima de fogos de artifício de maneira irregular, um agente vai até o local fiscalizar de maneira conjunta. Sendo constatado o fato, as medidas cabíveis são tomadas”, explicou.
Ainda de acordo com a Secretaria de Ordem Pública, é importante destacar que o cumprimento da legislação depende de uma conscientização coletiva, pois a adesão da população a práticas responsáveis é fundamental para que os benefícios da lei sejam efetivamente alcançados.
“Nesse sentido, para garantir a participação dos cidadãos nesse processo, a Ordem Pública disponibiliza o canal de denúncia através do número (22) 981683-645 e reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva e respeitosa”, afirmou.
