Nova lei autoriza isenção de taxas e meia-entrada em shows a doadores de sangue de Campos
Aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos, a lei de autoria do vereador Igor Pereira (SD) e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP), trará benefícios para os doadores regulares de sangue da cidade. Eles terão direito à meia-entrada em todos os eventos culturais, esportivos e de lazer do município, além de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. Essa isenção se aplica a cargos públicos efetivos ou temporários, incluindo administração pública, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como sociedades de economia mista.
A meia-entrada abrange uma ampla variedade de atividades, como teatro, música, artes, cinema, feiras, pontos turísticos e eventos sociais, culturais, recreativos e esportivos. Os beneficiários poderão desfrutar desse benefício, que corresponde a 50% do valor do ingresso, sem restrições de datas ou horários.
Além disso, a lei estabelece que os órgãos e entidades da administração pública municipal devem incluir esses benefícios nos editais de concursos públicos. Os estabelecimentos que promovem os eventos mencionados na lei serão obrigados a exibir placas informativas próximas aos locais de venda de ingressos, explicando o direito à meia-entrada para doadores regulares de sangue do Hemocentro do Hospital Ferreira Machado, mediante apresentação de documentos. O texto da lei também menciona que o Executivo terá a responsabilidade de definir as sanções para os estabelecimentos que não cumprirem essa legislação.
