MPF cobra medidas contra abuso do poder religioso em eleição para Conselho Tutelar, que acontece neste domingo na região

O Ministério Público Federal notificou nesta semana o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre medidas adotadas para evitar o abuso do poder religioso na votação deste domingo (1º) para representantes de Conselhos Tutelares em todo o país.

A notificação foi enviada após representação feita pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e pela Aecci (Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância) relatando a atuação de igrejas evangélicas junto a fiéis para influenciar na escolha dos candidatos.

“Embora não haja restrição de credo para o exercício do cargo, é certo que a atuação do conselheiro tutelar deve ser pautada pela laicidade, de modo que suas ações e decisões devem ser baseadas em princípios jurídicos e éticos, e não em crença religiosa pessoal”, afirma o procurador Julio Araújo Júnior na notificação.

Denúncias crescentes

Faltando poucos dias para a eleição do Conselho Tutelar, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal do Rio de Janeiro dos Direitos da Criança e Adolescente acumula denúncias de irregularidades. São mais de 50, que podem levar até mesmo à impugnação do candidato.

Patricia Coda, presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, acrescenta que algumas irregularidades ocorrem no espaço das redes sociais. Segundo ela, a denúncia mais comum é por suspeita de formação de chapa – quando grupos políticos, religiosos ou independentes indicam nomes para os eleitores, o que é irregular.

Os candidatos não podem oferecer brindes ou qualquer tipo de vantagens aos eleitores, assim como também é proibido vínculo com partido político e organização religiosa. A Comissão eleitoral recebe as denúncias e notifica os candidatos, que têm até 48 horas para apresentar uma manifestação. O candidato pode ser impugnado até mesmo depois de tomar posse.

Outro órgão que tem recebido denúncias de irregularidades nas eleições para o Conselho Tutelar é a Comissão dos Diretos da Criança e Adolescente da Câmara do Rio de Janeiro. De acordo com a comissão, mais de 100 denúncias foram enviadas. Entre elas estão campanhas agressivas de conselheiros contra conselheiros dentro dos territórios.

Como votar

Os eleitores que forem participar da eleição para escolha dos conselheiros tutelares para a gestão 2024-2027, que acontece neste domingo (1º), das 8h às 17h, poderão utilizar a via digital do título de eleitor, obtida por meio do aplicativo móvel e-Título, além de um documento de identificação com foto.

Veja os locais de votação em Campos neste link.

Como denunciar

Em Campos há um canal de denúncias para possíveis descumprimento das regras estabelecidas, por meio do telefone (22) 98175-0304 e ou pelo WhatsApp, ocasião em que o cidadão deverá oferecer o maior número de informações para apuração da denúncia.

É possível também fazer denúncias anônimas no MPF pelo e-mail pgr-cac@mpf.mp.br ou neste link.

*Com informações da Folha de São Paulo e da Agência Brasil