LOA se torna, de novo, ferramenta de oposição em ano eleitoral – e, de novo, sobra para a população
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento fundamental para a administração pública, pois define as receitas e despesas do governo para o exercício financeiro seguinte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. A LOA é importante para a população porque garante a continuidade dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A falta de aprovação da LOA pode levar à interrupção ou redução desses serviços, prejudicando a população – tudo o que deseja a oposição em ano eleitoral.
Tal prática tornou-se arma corriqueira na briga política campista. Foi usada pela oposição no governo anterior, hoje atual mandatária. E que vê suas velhas táticas agora sendo usadas a seu desfavor, e por outro grupo político. Uma prática, portanto, enraizada no cenário local.
A LOA também é importante para a administração pública, pois fornece um plano de ação para o ano seguinte. A falta de aprovação da LOA pode levar a um cenário de incerteza e instabilidade, dificultando o planejamento e a execução das ações do governo.
Em 2023, a LOA de Campos ainda não foi aprovada. O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura em outubro, mas ainda não foi votado pela Câmara Municipal. A votação está prevista para a próxima semana, mas há a possibilidade de ser adiada novamente.
Se a LOA não for aprovada até o final do ano, a administração pública de Campos ficará impossibilitada de executar despesas previstas para o ano de 2024. Isso pode levar à redução ou interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
A população de Campos está cobrando dos vereadores a aprovação da LOA o mais breve possível. A aprovação da LOA é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade da administração pública.
Entre os principais riscos da não votação da LOA a tempo estão: a interrupção ou redução de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura; dificuldades de planejamento e execução das ações do governo; aumento da incerteza e instabilidade na administração pública; prejuízos à economia local; e perda de credibilidade do governo perante a população. Tudo o que a oposição, seja qual for, deseja para um governo em ano eleitoral – para desespero da população.
