Lei Paulo Gustavo é prorrogada por mais um ano

O plenário do Senado aprovou a prorrogação para o prazo de execução dos valores previstos na lei Paulo Gustavo, de dezembro de 2023, para o final de 2024. A lei foi criada durante a pandemia da Covid-19 e destinada a desenvolvimento de espaços ou atividades culturais. O texto foi aprovado por 74 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-SP).

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo principal de incentivar e reaquecer o setor cultural gravemente afetado pela pandemia de Covid-19, garantindo, assim, que artistas, produtores, organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural brasileira.

Segundo Randolfe, a lei foi responsável por garantir mais de R$ 3 bilhões para que estados, Distrito Federal e Municípios pudessem fomentar o setor cultural, mediante a aprovação de planos de trabalho.

Segundo Humberto Costa, a lei foi imprescindível ao fomento da cultura brasileira.

Jabuti

Houve uma tentativa de se incluir no projeto um “jabuti”, uma matéria estranha ao projeto original, que colocava a prerrogativa de que um programa voltado ao fomento do ensino médio fosse criado, sem incorrer no teto de gastos. A emenda foi alvo de críticas da oposição e foi costurado um acordo para que ela fosse retirada do texto.

O trecho previa que despesas de programas de incentivo à permanência no ensino médio não deveriam ser contabilizadas no novo arcabouço fiscal durante o ano de 2023. A ideia era criar uma poupança estudantil para esses estudantes.

—Preciso registrar também que esse projeto que votaremos hoje contemplará, ainda, recursos para que o governo Lula possa implementar, ainda no exercício de 2023, o projeto Poupança Estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão escolar—, afirmou Humberto Costa no plenário.

Fonte: O Globo