Judicialização da Saúde: Campos reduz processos e cidade do Rio lidera em ações

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou um levantamento inédito sobre os órgãos e entidades públicas mais frequentemente acionados em processos judiciais relacionados ao direito à saúde durante o ano de 2024. Os dados revelam uma alta concentração de demandas sobre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital. Na contramão destes entes, Campos reduziu em até 50% os processos judiciais nos últimos anos, uma conquista que foi comentada pelo secretário de Saúde de Campos, médico Paulo Hirano.

Campos não figura entre pelo menos as 15 cidades que mais têm açoes judiciais em assistência à saúde. “Campos foi blindado com o resutado de muito trabalho. A judicialização para assistência à saúde só ocorre quando o município não consegue contemplar a população. Nós temos essa felicidade de analisar esses dados e mostrar que nos últimos anos reduzimos em mais de 50% as ações que existiram em outro momento em Campos. Ações judiciais demandando assistência à saúde que não era prestada. Isso mostrou que Campos avançou em assistência a saúde”, afirmou o secretário.

Hirano ainda destacou outros mecanismos que fizeram a cidade avançar em saúde: “Implantamos um departamento interno jurídico que trata dos assuntos da saúde frente ao Ministério Público e ao Judiciário na intermediação e na solução das demandas que possam resultar na judicialização. Com isso, conseguimos resolver os problemas antes que se tornem uma ação judicial”, explicou.

Em entrevista ao site Ururau, o secretário ainda parabenizou a assistência à saúde de Campos e ao departamento jurídico da Saúde.

Levantamento do TJ sobre o ano de 2024

O levantamento analisou os 15 entes públicos com maior número de ações na área da saúde no período. Deste grupo, que soma 17.534 processos, o Estado do Rio de Janeiro figura no topo da lista, sendo réu em 9.714 ações, o que representa 55,4% do total de casos envolvendo os entes listados.

Em seguida, aparece o Município do Rio de Janeiro, com 3.925 ações (22,4%). Juntos, Estado e Município da Capital foram alvos de quase 78% das ações de saúde direcionadas aos 15 principais litigantes públicos identificados no estudo.

Ranking dos Órgãos Públicos mais acionados em Saúde (Top 5 – 2024):

Estado do Rio de Janeiro: 9.714 ações

Município do Rio de Janeiro: 3.925 ações

Nova Friburgo: 865 ações

Petrópolis: 576 ações

Teresópolis: 562 ações

Completam a lista dos 15 principais entes públicos acionados em 2024 (em ordem decrescente de ações): Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).

Transparência e foco para políticas públicas

A divulgação detalhada destes dados visa aumentar a transparência sobre a judicialização da saúde e identificar os desafios específicos enfrentados por cada administração pública.

“Este ranking permite visualizar onde a pressão judicial por direitos de saúde é mais intensa, oferecendo um subsídio valioso para os gestores públicos”, comenta o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. “Ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial”, avalia.

Fonte: Com informações do TJRJ