Exclusivo: estudo mostra que prefeituras do Norte Fluminense têm nível básico de transparência; Macaé e Quissamã se destacam

Levantamento realizado pelo Portal Goytacazes a partir de dados da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) mostra que a maioria dos portais públicos das cidades do Norte Fluminense têm nível básico de transparência – abaixo dos parâmetros estaduais e nacionais. Na média – considerando prefeituras e câmaras de vereadores -, o pior município é São Francisco de Itabapoana (31,17%, nível básico), e o melhor, Macaé (71,12%, intermediário).

Além de Macaé, apenas Quissamã têm nível intermediário (61,39%) entre as oito cidades da região. Estão em nível básico São Fidélis (35,70%), Cardoso Moreira (36,97%), São João da Barra (36,69%), Campos, (40,39%) e Carapebus (47,72%). Dessa forma, o Norte Fluminense tem o maior número de municípios neste nível entre todas as regiões do estado – abaixo, inclusive, das médias estadual (54,39%) e nacional (57,92%).

Prefeitura de Cardoso Moreira é a menos transparente

Entre as prefeituras, Cardoso Moreira é a que tem menos transparência (38,38%), e Macaé, a que tem mais (68,80%). O ranking do Norte Fluminense ficou assim: Campos (58,48%), SFI (57,15%), Quissamã (55,03%), São Fidélis (53,68%), Carapebus (41,65%) e SJB (40,87%).

Câmara de São Francisco é a menos transparente

Entre as câmaras de vereadores, a de São Francisco de Itabapoana é, disparado, a com o menor índice da região e um dos piores do estado (5,18%), enquanto a de Macaé, novamente, é a melhor (73,44%). Em seguida vem Quissamã (67,69%), Carapebus (53,78%), Cardoso Moreira (35,65%), SJB (32,51%), Campos (23,30%) e São Fidélis (17,72%).

Sobre os dados

A pesquisa foi feita em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso). Os órgãos e entes do Poder são avaliados com critérios específicos, que levam em consideração seu fim e variam em quantidade.

A Atricon analisou a transparência ativa (quando os dados são disponibilizados de forma espontânea) de 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, de Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas das 3 esferas de governo: União, Estados, municípios e do Distrito Federal, além de incluir estatais dependentes e independentes.

A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição. O Executivo é o ente com a maior matriz de avaliação. A metodologia adotada está prevista em cartilha publicada em julho de 2023. Leia a íntegra do documento (PDF – 7 MB).

De acordo com o índice de transparência alcançado, os sites públicos foram classificados como “diamante”, “ouro”, “prata”, “elevado”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente“.

Avaliação nacional

Já o índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%. O nível é considerado “intermediário”. O Judiciário tem o maior índice médio geral de transparência entre os Três Poderes, com 78,75%. É seguido pelo Executivo, com 59,49%, e depois vem o Legislativo, com 55,37%. Já os Tribunais de Contas e o MP (Ministério Público) têm altos índices de transparência, com 90,42% e 85,68%, respectivamente.

Na avaliação de Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) e presidente da Atricon, o alto índice de transparência nos portais dos Tribunais de Contas pode ser explicado porque os órgãos de fiscalização precisam “dar o exemplo”.

“Um elemento natural nesse processo foi a compreensão nossa, dos órgãos de controle, que temos a responsabilidade grande de verificar a efetividade da lei, de sermos órgãos de controle de fiscalização. E para ter legitimidade nesse sentido nós precisamos dar o exemplo”, declarou ao Poder360.

Elisa Cecin, integrante do grupo de trabalho de Transparência da entidade, afirmou que essa lógica também se estende ao Judiciário e ao Ministério Público, “que são instituições que exercem o controle externo e também a eles é aplicado outras pesquisas de transparência”.

“A gama de de atuação do Executivo é muito maior em relação aos outros Poderes e órgãos, então, isso acaba dificultando um pouco. É claro que eles também têm uma equipe mais reforçada, mais informação, mas, por outro lado, a nossa pesquisa, de certa forma, exigiu bastante deles”, disse.

Rio de Janeiro abaixo da média

O estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados neste ano. Foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição e adicionados temas como o atendimento a regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Nova Lei de Licitações, dentre outros.

De acordo com o levantamento, Pará (80,41%) e Rondônia (79,87%) se mantiveram no topo do ranking como os 2 Estados brasileiros com os maiores índices de transparência pública em seus portais públicos. Outras 3 UFs (unidades da Federação) tem patamar superior a 70%: Minas Gerais: 75,12%; Distrito Federal: 72,52%; Paraná: 71,48%. Na outra ponta, Bahia (33,79%), Amapá (34,90%) e Roraima (39,50%) foram os mais mal avaliados –todos com índices de transparência inferiores a 40%.

O Estado do Rio de Janeiro ficou com 54,39%, enquanto o poder executivo do Estado com 58,07%. Em 2022, o Espírito Santo figurava em 3º lugar, com 80,12%. Atualmente, está na 9ª posição, com índice de transparência em sites em 64,30%. À época, Maranhão, Amazonas e Sergipe tinham os piores índices. Hoje, ocupam o 11º, 23º e 10º lugares, respectivamente.

Ao analisar os dados a nível municipal e estadual, o presidente da Atricon falou sobre as dificuldades mapeadas pela pesquisa. Mencionou a falta a transparência em municípios de até 10.000 habitantes, que não precisam atender às determinadas obrigatoriedades de transparência ativa da Lei de Acesso à Informação, como a implementação de Portal da Transparência.

“Quando a gente vai verificar os dados e encontra a média da transparência, quem ficou abaixo da média no Brasil foram os municípios menores, sobretudo aqueles com menos de 10.000 habitantes”, declarou.

“Modesta” melhora

Segundo a entidade de integrantes dos Tribunais de Contas brasileiros, foi registrada uma “modesta” melhoria no nível de transparência dos sites públicos no comparativo com 2022 –quando a pesquisa foi realizada pela 1ª vez, com uma menor gama de critérios analisados no comparativo com a atual edição.

Em portais públicos federais e estaduais, por exemplo, o avanço foi inferior a 1%, com só 0,6% e 0,5%, respectivamente.

No último ano, a transparência em portais públicos brasileiros era de 67,56% –também considerada “intermediária”. À época, o levantamento mostrou que a esfera distrital (77,51%) e a estadual (76,8%) tinham os maiores índices de transparência em seus sites. Os dados constam no Radar da Transparência Pública.

De acordo com a Atricon, o maior avanço (de 47,4%) foi observado na transparência de sites do Executivo federal. O Legislativo do DF teve melhora de 9,1%, enquanto as Defensorias Públicas do país registraram avanço de 8,7%.

“Como de um ano para outra pesquisa ficou muito mais difícil. Foram incluídos muito temas, a forma de avaliar foi diferente… aqueles que melhoraram, que tiveram um índice maior de transparência, em relação ao ano passado podemos afirmar, sim, que o portal está realmente melhor. […] Quanto aqueles que estão estagnados ou que tiveram até uma piora é necessário fazer uma análise mais detida para ver o que aconteceu”, afirmou Elisa Cecin.


“As novidades acabaram ficando com nível de atendimento um pouco mais lá para baixo e os critérios que a gente teve no ano passado já estão mais consolidados, tiveram um nível de atendimento um pouco melhor nesse ano”, disse Cecin.

*Com informações do Poder 360