Estados aprovam distribuição de Cannabis medicinal pelo SUS em meio a indefinição federal

O Brasil está com uma enxurrada de projetos de lei estaduais para garantir produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Ao menos 24 unidades da federação ou já aprovaram uma regra sobre o tema ou estão debatendo o assunto no Legislativo.

A pesquisa realizada pela Folha abrange todas as Assembleias dos estados brasileiros, além da Câmara do Distrito Federal. Após ser aprovado e sancionado, o governo do estado precisa garantir o fornecimento do medicamento.

base de Cannabis para uso medicinal no SUS. Há também projetos que regulamentam o setor.

Além disso, a Conitec deve tratar do assunto, segundo disse à Folha a ministra da Saúde, Nísia Trindade. É papel da comissão assessorar o Ministério da Saúde na avaliação e inclusão de novos medicamentose procedimentos no rol do SUS.

Para ela, se houver evidências científicas que corroborem a eficácia e segurança desses medicamentos, a recomendação será feita para a utilização naquilo que for adequado.

“É no âmbito desta comissão que nós vamos tratar porque uma decisão como essa não pode ser uma decisão político-administrativo, ela tem que ser uma decisão com base nessa avaliação científica. Se houver evidência científica e se houver uma visão que é uma política adequada para o SUS poderá ocorrer a incorporação, são os dois parâmetros”, disse.

“Porque às vezes pode ser uma terapia excelente mas inviável do ponto de vista econômico, então isso leva a outras discussões no caso da Cannabis, que são medicamentos caríssimos hoje. Se a gente disser que isso é bom que tenha no SUS, tem que ter uma política para isso”, acrescentou.

Para a presidente da BRCann, é mais fácil a aprovação acontecer via Congresso do que através da Conitec.

Atualmente, a Anvisa já autorizou a comercialização de 25 produtos à base de Cannabis em farmácias brasileiras. Entretanto, apenas um produto é registrado como medicamento, o Mevatyl. Ou seja, ele é o único que já passou pela avaliação da Conitec, que recomendou seu uso em auxílio a terapias de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla que não responderam adequadamente a tratamentos anteriores.

Entretanto, a Conitec não recomendou a sua incorporação no SUS na gestão passada. “Os estudos apresentaram médio a alto risco de viés, o que tornou a evidência de baixa qualidade”, diz trecho da recomendação.

SITUAÇÃO DE ESTADOS E DF EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI

APROVADO

Acre
Alagoas
Amapá
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso
Paraná
Piauí
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
São Paulo
Tocantins

EM TRAMITAÇÃO

Amazonas
Bahia
Espírito Santo
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe

NÃO HÁ

Ceará
Paraíba
Pernambuco

Fonte: Folha de São Paulo