Dia do Trabalhador: por que a CLT segue essencial em tempos de exaltação ao empreendedorismo

No 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Brasil e o mundo relembrou as lutas históricas por direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho e melhores condições no ambiente laboral. A data, celebrada em mais de 80 países, nasceu da resistência dos trabalhadores de Chicago, em 1886, que enfrentaram repressão, prisões e até execuções para conquistar o direito a uma jornada digna. No Brasil, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, marcou um divisor de águas ao estabelecer um conjunto de garantias para milhões de brasileiros.

Nos últimos anos, porém, cresce uma tendência preocupante: o desprezo pela CLT, especialmente entre jovens, que veem o trabalho formal como sinônimo de baixos salários e pouca liberdade. Ao mesmo tempo, o empreendedorismo é vendido como solução mágica para o sucesso financeiro, sob a falsa premissa de que ser “PJ” ou autônomo significa pagar menos impostos e ganhar mais dinheiro.

Especialistas apontam que o uso da sigla CLT como ofensa entre jovens é reflexo de uma narrativa que associa o emprego formal à exploração e à falta de perspectivas. Esse discurso é alimentado por influenciadores digitais e por uma agenda neoliberal que exalta a figura do “empreendedor de si mesmo”, muitas vezes ignorando a precarização e a ausência de direitos que marcam o trabalho informal ou por conta própria.

A CLT não surgiu para ser um obstáculo ao sucesso, mas para garantir o mínimo de dignidade nas relações de trabalho. Direitos como férias, 13º salário, descanso semanal, licença-maternidade, FGTS e proteção contra demissão arbitrária só existem porque as leis trabalhistas estabeleceram limites claros entre empregadores e empregados. Sem essas regras, o Brasil correria o risco de voltar a um cenário de “leilão de mão-de-obra”, em que o menor salário seria o único critério de contratação.

Além disso, mesmo os trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) estão sujeitos a regras e não podem ser privados de todos os direitos, especialmente quando há subordinação e habitualidade na relação com a empresa.

A ideia de que empreender é sempre mais lucrativo e menos tributado do que trabalhar sob a CLT não corresponde à realidade de grande parte dos brasileiros. Muitos autônomos enfrentam instabilidade, falta de proteção social e, em vários casos, pagam impostos e contribuições similares ou até superiores aos trabalhadores formais, além de não terem acesso a benefícios como INSS, seguro-desemprego e férias remuneradas.

A precarização do trabalho, impulsionada por reformas e pela chamada “pejotização”, tem resultado em perda de direitos e aumento da insegurança para milhões de pessoas. A promessa de liberdade e riqueza rápida no empreendedorismo digital, por exemplo, muitas vezes esconde jornadas extenuantes e ausência de qualquer rede de proteção social.

O debate sobre modernização das leis trabalhistas é legítimo e necessário, especialmente diante das transformações tecnológicas e das novas formas de trabalho. No entanto, flexibilizar direitos não pode significar retrocesso social. O desafio é encontrar um equilíbrio entre incentivar o empreendedorismo e garantir proteção mínima para todos que vivem do próprio trabalho.

No Dia do Trabalhador, a reflexão é fundamental: direitos trabalhistas não são entraves ao progresso, mas conquistas históricas que garantem dignidade, segurança e justiça social. Menosprezar a CLT em nome de um empreendedorismo idealizado pode custar caro para toda a sociedade, aprofundando desigualdades e fragilizando ainda mais quem depende do trabalho para sobreviver.

O 1º de maio é dia de resistir; de lembrar que o lucro não pode estar acima da vida humana; de que o trabalho excessivo mata; de que jornadas extenuantes violam o direito humano ao descanso e ao lazer. Reafirmar a importância dos direitos trabalhistas é, portanto, defender o futuro do trabalho digno no Brasil.