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Proibição de cobrança por sacolas de supermercado, que já causou polêmica em Campos, volta à Alerj

Os deputados estaduais Márcio Canella (União) e Filippe Poubel (PL) apresentaram projetos de lei que pretendem proibir a cobrança pelas sacolas plásticas em supermercados e lojas comerciais.

A lei que instituiu a venda das sacolas, aprovada em 2019 com o objetivo de reduzir o descarte do plástico no ambiente, é de Carlos Minc (PSB). E ele até tenta atrasar a votação. Mas já é certo que a questão será decidida em plenário.

Polêmica na região

Em 2021, a Câmara de Campos aprovou uma lei que proibia a cobrança das sacolas, sancionada no mesmo ano pelo prefeito. Desde que foi suspensa, o Super Bom voltou a distribuir as sacolas gratuitamente.

Em fevereiro do ano passado, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) obteve uma decisão liminar, em 1ª instância, suspendendo a obrigatoriedade de os supermercados associados da entidade fornecerem sacolas plásticas gratuitamente em Campos.

O município recorreu. No entanto, em fevereiro deste ano, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância. Dois meses depois, as sacolas voltaram a ser cobradas em todas as lojas da rede Super Bom.

*Com informações do Extra