Conselheiros e entidades filantrópicas farão protesto em frente à Câmara de Campos pela LOA
Conselheiros e representantes de entidades filantrópicas reuniram-se no Conselho Municipal de Saúde para discutir a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 pela Câmara de Vereadores. Em resposta, foi planejado um ato público em defesa da votação e aprovação do orçamento do Executivo Municipal, visando informar a população sobre a situação. O encontro, liderado pelo presidente da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde, Leônio Rocha, contou com a participação de sete conselhos e 25 instituições vinculadas.
Durante a reunião, João Manoel Rangel alertou sobre as possíveis consequências, enfatizando que vidas poderão ser prejudicadas por falta de atendimento se a LOA não for votada. A presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Naira Pessanha, ressaltou a importância da mobilização para pressionar a votação, destacando que 300 famílias associadas à Apape serão afetadas pela não votação. Leon Gomes, presidente do Conselho Municipal da Infância e Juventude, lamentou o impacto negativo na assistência a entidades filantrópicas e alertou sobre o caos financeiro da cidade.
Leon enfatizou que, se a LOA não for votada até 16 de janeiro, o município enfrentará restrições no pagamento a fornecedores, servidores, subsídios e benefícios sociais, além de ações que dependam de previsão orçamentária. Ele mencionou esforços judiciais e a incerteza em relação à votação, indicando a urgência na resolução do impasse para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos.
