Como emitir a nova carteira de identidade?

O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, termina em 11 de janeiro. Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados, além do Distrito Federal, estão emitindo o documento. Nove unidades da Federação ainda não começaram. Quase 3 milhões foram emitidos até agora.

O que muda com a nova carteira de identidade?
Uma das características da nova carteira de identidade, por exemplo, é ter o CPF como único número de identificação, uma maneira de reduzir chances de aplicação de golpes e evitar fraudes.

Além disso, um QR Code permite verificar a autenticidade e saber se o documento foi furtado ou extraviado. A carteira será impressa sem a designação de “sexo” ou diferenças entre “nome social” e “nome”. A medida visa maior inclusão de pessoas LGBTQIA+.

Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.

Para tirar dúvidas sobre essa e outras questões, O GLOBO responde, abaixo, algumas perguntas sobre o documento.

Como tirar a nova carteira de identidade?
A CIN pode ser solicitada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, a partir da política de cada unidade para emissão do documento. É comum que a operação fique a cargo da Polícia Civil ou do Detran.

Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.

Além do Distrito Federal, quais estados já emitem a nova CIN?
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Piauí
Mato Grosso
Rio de Janeiro
Alagoas
Goiás
Amazonas
Acre
Minas Gerais
Paraná
Pernambuco
Rondônia
Paraíba
Maranhão
Sergipe
São Paulo

Pessoas que não têm a nova carteira de identidade perderão acesso a algum serviço?
Não. Serviços aos quais os cidadãos têm direito continuarão válidos mesmo que não tenham a nova carteira.

A troca para a nova carteira de identidade é obrigatória?
Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.

Há algum custo para pedir a nova carteira de identidade?
Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Porém, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, para emitir uma segunda via haverá cobrança de um valor, a depender da tabela estabelecida por cada unidade federativa.

Quais são os documentos necessários para tirar a nova carteira de identidade?
Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso apenas da certidão de nascimento ou casamento.

A nova carteira de identidade tem prazo de validade?
Sim. O prazo varia conforme a idade da pessoa:
De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Fonte: O Globo