Caso Robinho: STJ deve confirmar sentença italiana e mandar ex-jogador de futebol para a prisão

Marcado para o próximo dia 20 de março, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso do ex-jogador de futebol Robinho deve confirmar a sentença por estupro imposta a ele na Itália e mandá-lo para a prisão no Brasil.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, deve apresentar um voto rigoroso, seguindo a jurisprudência da Corte em casos de homologação de sentenças estrangeiras e em precedentes envolvendo violência contra a mulher. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão.

Ministros que integram a Corte Especial, órgão que irá julgar o caso de Robinho, afirmam, de forma reservada, que o STJ tem sido um tribunal de vanguarda em matérias penais envolvendo estupro e violência sexual contra mulheres. Além disso, ressaltam o clima “favorável “a condenações por este tipo de crime em casos envolvendo astros do futebol, como Daniel Alves – que acaba de ser condenando pelo mesmo motivo na Espanha.

A avaliação de interlocutores do tribunal é a de que a maioria dos 15 ministros da Corte Especial siga o voto de Falcão, um dos mais antigos integrantes do STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ sob o argumento de que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.

O governo italiano pediu a extradição dele, mas segundo a constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.

O ex-jogador Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.

Fonte: O Globo