Campos decreta estado de calamidade orçamentária e programação de verão pode ser cancelada

A Prefeitura de Campos decretou estado de calamidade pública orçamentária por 60 dias devido à não votação da Lei Orçamentária Anual 2024. O decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira (10), permite a prorrogação do prazo em caso de comprovada necessidade e manutenção da omissão legislativa. Além dos riscos mais graves quanto ao funcionamento da máquina pública em setores como saúde, uma das possibilidades de impacto imediato é o cancelamento da programação de verão no Farol de São Thomé devido à contingência de recursos.

A revogação do Decreto é imediata se a LOA for votada, aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. A partir da publicação, as secretarias municipais têm autorização para adotar medidas excepcionais visando à racionalização dos serviços públicos essenciais e à regulamentação do estado de calamidade pública orçamentária.

Nesta quarta, a Câmara encerrou suas atividades devido à falta de energia elétrica, iniciada às 16h da terça-feira (9) com a suspensão do fornecimento pela Enel. Inicialmente mantida por um gerador, a energia foi interrompida devido a problemas técnicos, resultando no encerramento de uma audiência pública relacionada ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024.