Câmara de Itaperuna RJ deverá realizar novo concurso com 50 vagas
A Câmara Municipal de Itaperuna, no Rio de Janeiro, deverá realizar um novo concurso público para o preenchimento de 50 vagas efetivas.
A determinação foi concedida pelo juiz Matheus Della Giustina Perin, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
De acordo com a sentença, a câmara deverá apresentar o cronograma para contratação dos servidores efetivos, nos próximos 30 dias.
A data limite para nomeação dos aprovados no concurso é 15 de junho de 2024.
O descumprimento da tutela provisória ou das datas estipuladas no cronograma a ser elaborado acarretará gradual exoneração, por meio de decisão judicial, mês a mês, dos servidores comissionados.
De forma a garantir a continuidade dos serviços, até que se chegue a uma proporção adequada entre servidores efetivos e comissionados.
O Ministério Público do Estado (MP RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve, no dia 8 de junho, decisão favorável no curso da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para a realização do concurso Câmara de Itaperuna.
“Não há concurso em andamento, tampouco previsão oficial de realização. Portanto, ante a flagrante situação inconstitucional no âmbito da Câmara, os pedidos feitos pelo MP RJ merecem provimento, incluindo a determinação judicial de abertura do novo certame”, consta em nota publicada pelo Ministério Público.
Preparativos do concurso Câmara de Itaperuna RJ foram iniciados
Em 2020, a Câmara de Itaperuna deu início aos trâmites para realização de um novo concurso para as vagas efetivas criadas pela Lei Complementar Municipal nº 881/2019.
Na época, a Casa chegou a abrir uma licitação para escolha da banca organizadora. O setor de licitações adiantou à Folha Dirigida que cinco bancas estavam na disputa. Mas, os nomes das instituições não foram revelados.
Apesar do andamento, o processo de escolha da banca foi suspenso em abril de 2020, devido à situação de emergência em saúde pública e da pandemia de Covid-19.
Como consequência, as atividades incompatíveis com o teletrabalho ficaram suspensas. Mesmo com a diminuição dos casos de Covid-19 e da volta das atividades presenciais, o processo para a realização do concurso não foi retomado.
Somente agora, em junho de 2023, o MP do Rio de Janeiro teve decisão favorável no curso da ACP ajuizada para a realização do concurso da Câmara de Itaperuna.
Fonte: Folha Dirigida
