ANTT abre Consulta Pública para otimização do contrato de concessão da BR-101/RJ
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez a abertura da Consulta Pública que visa discutir a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ. O trecho em questão é administrado pela Autopista Fluminense e abrange 322,1 km, indo de Campos, na divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, até o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
A iniciativa busca revisar e aprimorar os termos do contrato de concessão firmado entre a ANTT e a concessionária, que sugeriu ao Governo uma relicitação, alegando inviabilidade econômico-financeira contratual, pedindo a saída antecipada da administração da via. O pedido, no entanto, não foi aceito e, após discussões, o impasse chegou Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou uma proposta de acordo entre a concessionária e a ANTT. O acordo, segundo o TCU, autoriza novo reequilíbrio e modernização no atual contrato de concessão da BR-101/RJ. A intenção do acordo é acelerar as entregas de investimentos aos usuários do trecho, que aguardam há anos pelas melhorias no local.
A partir de agora, o contrato contempla ajustes no Programa de Exploração da Rodovia, no Modelo Econômico-Financeiro, além de novos termos no edital do processo competitivo e no termo aditivo, garantindo a eficiência e modernização do trecho rodoviário.
Cronograma da Consulta Pública
O período para envio de contribuições começou na sexta-feira (13) e se estende até 13 de janeiro de 2025, às 18h. Interessados poderão enviar sugestões e contribuições por meio do site oficial da ANTT.
Apresentação do Plano de Otimização da Fluminense
Para um melhor entendimento das mudanças, uma apresentação do plano de otimização do contrato será feira de forma presencial no dia 18 de dezembro de 2024, às 14h, na sede da Cãmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói.
Importância da Participação Social
A ANTT reforça a relevância da contribuição da sociedade civil e de especialistas do setor para garantir que o contrato reflita as melhores práticas de gestão e exploração rodoviária, promovendo melhorias significativas na infraestrutura, segurança e qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
Fonte: ANTT
