Alerj vai cobrar que multas de trânsito sejam comprovadas através de fotos

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vem recebendo inúmeras denúncias e reclamações recebidas sobre multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar sem que haja comprovação da infração. Nesse cenário, o grupo vai fazer uma audiência pública para cobrar que as multas sejam necessariamente comprovadas através de fotos.

Segundo o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista), em 2022 foram aplicadas 21.951 multas por falta de uso do cinto de segurança. Ele defende que esse tipo de infração é uma das que não há maneiras de se provar que ocorreu.

“Vale lembrar que quem acusa cabe o ônus da prova. O uso da Fé Pública prevista em lei, onde a palavra da autoridade tem um peso maior do que a do cidadão e é colocada acima de qualquer dúvida, é no mínimo preocupante, já que não se pode realmente provar o que aconteceu.

De acordo com os dados levantados pelo parlamentar, mais de 85% dos recursos apresentados pelos motoristas que não concordam com esse tipo de infração sem prova são negados quando apresentados.

“Uma sugestão seria a utilização pelos agentes da Guarda Municipal, assim como já é usado pela Polícia Militar em seu dia a dia, câmeras em seus uniformes para registrar todas as ações em que estão envolvidos durante sua atividade diária, inclusive as infrações de trânsito, que poderiam ser provadas caso o cidadão conteste – explicou.

Fonte: Extra