Governo notifica 18 operadoras de planos de saúde por cancelamentos de contratos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP — solicitou explicações de 18 operadoras de planos de saúde e associações ligadas ao setor a respeito de denúncias de usuários sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A informação foi antecipada pela colunista do Globo Miriam Leitão.

Nos últimos dias, muitas reclamações de beneficiários têm sido registradas nos sistemas da Senacon. Também tem aumentado o número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) na base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Boa parte dos problemas têm sido denunciada por pacientes em tratamento contínuo e de longo prazo, como câncer e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a rescisão unilateral dos contratos em um curto espaço de tempo, essas pessoas têm dificuldade de encontrar alternativas viáveis.

Agora, as operadoras e as entidades terão um prazo de até dez dias para enviar suas respostas à Senacon. A depender da resposta, a citada poderá ser alvo de um processo administrativo.

Planos e associações notificadas
Unimed nacional
Bradesco Saúde
Amil e One Health
SulAmérica
Porto Saúde
Golden Cross
Hapvida NotreDame Intermédica
Geap Saúde
Assefaz
Omint
Prevent Senior
Assim Saúde
MedSênior
Care Plus
Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada
De acordo com a Senacon, somente de janeiro a abril deste ano, o sistema ProConsumidor registrou 231 queixas de usuários de planos de saúde; o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências; e o portal consumidor.gov.br totalizou 1.753 reclamações sobre o assunto.

“A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, diz Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

As empresas terão dez dias para responder:
Quantos contratos cancelaram unilateralmente?
Qual foi a razão dessa rescisão?
Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados?
Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua?
Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento?
O EXTRA procurou as empresas e entidades citadas. A Prevent Sênior e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) negaram ter cancelado unilateralmente contratos de plano de saúde.

A Amil afirmou que foi notificada e prestará os esclarecimentos dento do prazo indicado pela Senacon no documento. Já Hapvida NotreDame Intermédica afirmou que ainda não foi notificada pelo órgão do Ministério da Justiça, e que “não realizou cancelamentos em massa e está à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos necessários”.

A Care Plus afirmou que foi notificada mencionada e irá avaliar os termos do documento encaminhado. “A empresa ressalta que cumpre todas as disposições legais e normas técnicas pertinentes ao setor”, afirmou.

A Assim Saúde informou que se posicionará através da Abramge. A entidade informou que foi notificada pela Senacon e que está “está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”.

“A entidade reafirma seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário”, diz o texto.

Bradesco Saúde e Porto Saúde informaram que acompanham o posicionamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). A entidade afirmou estar à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos.

“A rescisão unilateral desse tipo de plano é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando acontecem, as rescisões são comunicadas aos contratantes com antecedência e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos”, diz o comunicado da entidade.

A Unidas disse que analisa as informações solicitadas pela Senacon para responder a notificação dentro do prazo.

“A Unidas esclarece que suas filiadas atendem a grupos fechados de beneficiários, que não comercializam planos de saúde e são todas sem fins lucrativos. Nossos planos são predominantemente coletivos empresariais, onde as empresas participam como patrocinadores ou mantenedores”, diz a nota.

Unimed Nacional, SulAmérica, Golden Cross, Geap Saúde, MedSênior e Care Plus ainda não se manifestaram.

Fonte: Extra