Concessionária Águas do Paraíba quer cobrar tarifa de religamento
Com lucro líquido de R$ 52,7 milhões contabilizados no ano passado, reserva financeira de R$ 66 milhões e R$ 10 milhões aplicados, a concessionária Águas do Paraíba quer mais. A empresa ingressou com mandado de segurança na Justiça para retomar a cobrança da tarifa de desligamento e de religamento para os consumidores de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte Fluminense.
A cobrança foi abolida por lei de autoria dos vereadores Silvinho Martins, Álvaro Oliveira, Rogério Mathoso e Fábio Ribeiro aprovada no legislativo local. No mandado de segurança, a concessionária alega que a suspensão da cobrança afeta o equilíbrio financeiro da empresa e destaca que o legislativo não tem legitimidade para deliberar sobre um tema que deveria ser regulado por um ato do executivo.
A iniciativa da concessionária reforça a busca incessante pelo lucro em plena pandemia da covid-19, período em que a economia e o mercado de trabalho enfrentam uma desaceleração sem precedentes. Em dezembro do ano passado, a empresa foi contemplada com um reajuste de tarifa na ordem de 7,14%, bem acima do índice inflacionário, a exemplo do que já acontece ao longo das últimas décadas.
Águas do Paraíba é uma filial do Consórcio Águas do Brasil, integrado pela Queiroz Galvão e Carioca Engenharia, ambas implicadas na Operação Lava-Jato. A Queiroz Galvão detém o monopólio do lixo na cidade. Ainda que pague a tarifa de água e esgoto mais cara do Brasil, a população de Campos ainda convive com esgoto correndo à céu aberto em várias comunidades.
O mandado de segurança tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e já se encontra concluso para decisão do juiz Leonardo Cajueiro. Atualmente, por força de um decreto o prefeito Wladimir Garotinho, Águas do Paraíba está impedida de realizar cortes no fornecimento de água por um prazo de 60 dias, devido a pandemia da covid-19.