Por suspeita de irregularidades, TCE cancela licitação para administração de 24 cemitérios de Campos

A licitação para a administração dos cemitérios públicos de Campos foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devido a supostas irregularidades no edital da Prefeitura. Essa decisão foi comunicada ao prefeito Wladimir Garotinho e ao secretário municipal de Transparência e Controle Interno, Rodrigo Resende, com um prazo de 15 dias para explicarem as questões levantadas. O processo, que envolveria a gestão de 24 cemitérios por 35 anos, com uma receita estimada em quase R$ 564 milhões, foi questionado pela falta de competitividade devido a exigências que limitaram a participação das empresas concorrentes.

Antes da suspensão pelo TCE, a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins já havia decidido pela suspensão da concessão em dezembro do ano anterior, em resposta a um pedido de uma empresa concorrente. A conselheira Andrea Siqueira, do TCE, embasou sua decisão em uma denúncia do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Rio de Janeiro (Seferj), apontando para vícios que prejudicaram a regularidade do processo licitatório, como a presença de apenas uma empresa apta a apresentar proposta.

Além disso, a conselheira destacou a falta de transparência no processo, mencionando que a concessão foi homologada e adjudicada no mesmo dia em que a concorrência foi iniciada, sem a existência de um contrato resultante. Com a decisão, a Prefeitura tem 15 dias para se manifestar exaustivamente sobre as irregularidades apontadas antes que o mérito da denúncia seja julgado. A Prefeitura e a empresa vencedora ainda não se pronunciaram sobre a decisão do TCE.