MP apóia pedido de liminar que obriga votação imediata da LOA em Campos
O Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu um parecer favorável em relação a um Mandado de Segurança apresentado por vereadores de Campos contra o presidente da Câmara, Marquinho Bacelar, por não colocar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 em votação. A promotora de justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda destacou que o comportamento do vereador Bacelar é considerado abuso de poder. O processo, que envolve 15 vereadores, aguarda a decisão do juiz da 3ª Vara Civil de Campos dos Goytacazes.
Durante a sessão ordinária da Câmara, o debate sobre a LOA tornou-se acalorado, com acusações mútuas entre os vereadores, resultando em ofensas e ações judiciais. O clima tumultuado na reunião refletiu as tensões em torno da não realização da votação da LOA, conforme estipulado pelo Regimento Interno da Câmara.
A prefeitura de Campos solicitou a antecipação de uma reunião no Ministério Público, agendada para discutir a LOA, mas a Câmara negou, alegando impossibilidade devido a uma audiência pública já programada. O Ministério Público tem mediado a disputa entre a gestão municipal e a Casa Legislativa, impondo um ultimato à Câmara para a votação da LOA na última semana.
Vereadores de oposição realizaram uma audiência pública para discutir questões orçamentárias relacionadas à LOA 2024, apresentando demandas sobre obras municipais, transporte público, PreviCampos, e outros. Este grupo, composto por vereadores e representantes da sociedade civil, pretende realizar mais audiências até a primeira semana de fevereiro, indicando uma postura de não votar imediatamente a lei.
