Prefeito de Campos suspende programação de verão deste fim de semana devido à não votação da LOA

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, anunciou na tarde desta quinta-feira (11), que a programação de verão deste final de semana no Farol, Lagamar e Lagoa de Cima está suspensa. O motivo, segundo ele, é a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que paralisa a máquina pública e pode comprometer outros serviços no município.

“É inadmissível que uma questão tão crucial para nossa cidade esteja em perigo devido à irresponsabilidade do presidente da Câmara”, disse Wladimir.

Segundo Wladimir, outros serviços serão suspensos caso a LOA não seja votada até semana que vem. Nesta semana, a primeira das cinco audiências públicas necessárias para a votação ocorrer foi suspensa devido a uma falta de energia na Câmara, que durou cerca de 40 horas.

A rixa política no município voltou no fim do ano passado, após um período sob tensa pacificação. Dessa vez, a não votação da LOA foi a razão – ou a justificativa – para voltar a acontecer diante do ano eleitoral. Em 2020, a oposição – que compunha a atual situação, do clã Garotinho – utilizou do mesmo expediente contra o prefeito Rafael Diniz. Na ocasião, porém, a LOA acabou sendo votada em janeiro.

Também nesta quinta, cerca de 500 pessoas, entre conselheiros, representantes de entidades filantrópicas e assistenciais, acompanhados por assistidos e seus familiares, promoveram um ato público em frente à Câmara Municipal em defesa da aprovação do orçamento de 2024. Também nesta tarde, os permissionários de vans anunciaram a paralisação do serviço – o que compromete o turismo no Farol durante o verão, por exemplo -, devido à falta de pagamento do subsídio do óleo diesel pela Prefeitura. A não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal é apontada como o motivo dessa situação.

Com isso, o procurador-geral do município, Roberto Landes, anunciou que a Prefeitura tomará medidas legais para obter a autorização de uso dos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas e execução do orçamento. A ação judicial busca autorização temporária para que o governo possa realizar pagamentos e executar o orçamento, evitando uma paralisação imediata dos serviços públicos.

Confira a nota do prefeito:

Nossa programação de verão deste final de semana em Farol, Lagamar e Lagoa de Cima está suspensa devido à falta de votação da LOA.

Se não agirmos agora, todo o verão corre o risco de ser cancelado. Como ficarão as famílias, os comerciantes e trabalhadores que dependem do verão para trabalhar e vender seus produtos? Essa situação pode ficar ainda mais complicada se a votação não ocorrer. Todas as áreas serão afetadas, e o caos será inevitável.

É inadmissível que uma questão tão crucial para nossa cidade esteja em perigo devido à irresponsabilidade do presidente da Câmara.