A urgência da regulação das redes sociais na preservação da democracia
No primeiro aniversário da tentativa de golpe em 8 de janeiro, o Brasil refletiu sobre os desafios enfrentados para proteger sua democracia. Um consenso pareceu emergir entre as autoridades: a necessidade premente de regulamentar as redes sociais, verdadeiros epicentros de conspirações golpistas e de manipulações de notícias – situação que se torna urgente diante das eleições municipais deste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou a urgência, enfatizando que é crucial “impedir a continuidade dessa terra sem lei das redes sociais”. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também se manifestou a favor da regulação, reconhecendo a necessidade de adaptação às demandas de uma vida digital acelerada.
Aproximando-se das eleições, a atenção do Congresso para essa questão é vital. As redes sociais, desprovidas de regulamentações eficazes, tornaram-se veículos de desinformação, desafiando a integridade do processo eleitoral. O Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News, oferece uma solução equilibrada, promovendo a responsabilidade das plataformas sem comprometer a privacidade e liberdade de expressão.
A ascensão da inteligência artificial intensifica a necessidade de regulamentação. Exemplos globais de manipulação audiovisual em campanhas políticas alertam para os riscos iminentes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, propõe a cassação e inelegibilidade para candidatos que utilizem IA de maneira fraudulenta. Sem legislação específica, rastrear a origem de conteúdos disseminados por aplicativos de mensagens torna-se desafiador.
No mundo off-line, leis regem a propaganda eleitoral, proibindo manipulações e montagens. Contudo, no universo digital, a falta de regulamentação cria um cenário de faroeste. Em prol da democracia, é imperativo que este cenário seja alterado. A aprovação de leis específicas antes das eleições municipais é uma necessidade evidente.
As eleições de outubro podem impingir um marco importante com a implementação dessas leis digitais. Deputados e senadores não podem mais adiar essa responsabilidade. Ao retornar do recesso, a regulamentação das redes sociais deve ser prioridade máxima, considerando a importância vital do tema, como evidenciado pela data emblemática de 8 de janeiro.
