Tarifas de água e esgoto em Campos podem ter reajuste retroativo de 9,84%
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão monocrática do desembargador Maldonado de Carvalho, terceiro vice-presidente do TJRJ, aprovou um reajuste de 9,84% nas tarifas de água e esgoto da concessionária Águas do Paraíba em Campos dos Goytacazes. A empresa havia entrado com uma ação buscando a cobrança retroativa a partir de 1º de janeiro de 2023, alegando o direito ao reajuste anual previsto em contrato e na legislação.
Após o prefeito Wladimir Garotinho negar o pedido de reajuste no início do ano, a Águas do Paraíba recorreu à Justiça. Após uma série de recursos e decisões judiciais ao longo do ano, a empresa obteve, desta vez monocraticamente, a aprovação para o reajuste retroativo. A Prefeitura de Campos ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas anunciou a intenção de recorrer, destacando a preocupação com a capacidade financeira dos contribuintes diante das imposições da concessionária.
A assessoria de imprensa do TJRJ esclareceu que o processo teve início com o julgamento pela 5ª Câmara de Direito Público do agravo de instrumento, sendo posteriormente citado na decisão da 3ª vice-presidência. O desembargador Maldonado, relator do processo, suspendeu a decisão da 5ª Câmara até que a questão seja julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
