Rio tem cinco cidades impedidas de receberem verba federal, uma delas do Norte Fluminense
Os municípios brasileiros receberam na última segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia, especialmente em cidades dependentes de royalties ou sem capacidade de arrecadar o suficiente para arcar com os próprios custos. É deste repasse que muitos gestores dependem para pagar funcionários, comprar merenda escolar e quitar dívidas com fornecedores, por exemplo. Ainda assim, cinco cidades fluminenses – de um tudo de 50 no país – não puderam receber a verba, uma delas do Norte Fluminense.
Os municípios bloqueados foram Carapebus, Cabo Frio, Duas Barras, Comendador Levy Gasparian e Belford Roxo. Todos os municípios brasileiros — 5.568 cidades — têm direito a receber o FPM a cada dez dias, previsto em lei,mas quando existem dívidas dessas cidades com a União, esses repasses podem ser bloqueados.
Inadimplentes, os municípios entram na lista do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo. Assim ficamimpedidos de receber repasses federais, até que as dívidas ou pendências burocráticas sejam resolvidas.
Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.
Mais de R$ 3 bilhões
A quantia depositada em novembro é 1% menor que a do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%. Ainda assim, foram mais de R$ 3 bilhões distribuídos.
Segundo o assessor de orçamento de um dos municípios afetados, essa queda é reflexo de um cenário maior, da arrecadação nacional.
“Temos alguns fatores que estão impedindo essa queda. De maneira geral, as receitas têm caído, tanto que o déficit das contas do governo deve se concretizar em R$ 140 bilhões neste ano,”, explica. “A gente não tem muitas indústrias, não tem geração de emprego, então a cidade vive praticamente de FPM, que é o carro-chefe da gestão municipal hoje e com esta baixa a cidade vai sofrer muito”.
*Com informações do Portal Convênios
