Rio de Janeiro aprova Programa de Incentivo à Saúde Animal, com atendimento gratuito para animais domésticos

O Estado do Rio de Janeiro está prestes a dar um grande passo na proteção e cuidado dos animais domésticos. Na última quinta-feira (24/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 83/23, de autoria original do deputado Tande Vieira (PP). Este projeto autoriza a criação do Programa de Incentivo à Saúde Animal, que visa oferecer atendimento gratuito para animais domésticos em hospitais veterinários regionais.

O programa tem como principal objetivo incentivar a criação de hospitais veterinários regionais e apoiar os já existentes, garantindo que essas unidades funcionem 24 horas por dia. Esses hospitais serão geridos pelas prefeituras ou através de consórcios municipais. Para serem beneficiados pelo programa, os hospitais devem oferecer serviços de atendimento, cirurgia, internação e suporte.

Uma das condições para participar do programa é que o hospital esteja localizado em um município com pelo menos 150 mil habitantes. A regulamentação do Poder Executivo também será necessária para implementar efetivamente a iniciativa.

Os benefícios da nova norma incluem a disponibilização de recursos financeiros pelo Governo do Estado para a construção de novas unidades, adaptação e ampliação de hospitais já existentes, aquisição de equipamentos e mobiliário, além do custeio das operações e do funcionamento de farmácias veterinárias públicas.

Um ponto importante é que o texto autoriza o uso dos recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para financiar esses serviços. Os hospitais abrangidos pelo programa deverão oferecer uma gama completa de serviços, incluindo consultas, tratamento de urgências e emergências, castrações, cirurgias gerais, internações, exames laboratoriais e de imagem, vermifugação e controle de zoonoses, pulgas e carrapatos. Além disso, o programa também se compromete a controlar a população de animais de rua.

O aspecto mais notável desse programa é que todos os procedimentos serão gratuitos, inclusive para animais de rua levados por tutores, cuidadores e/ou protetores. Para ter acesso aos serviços, o responsável pelo animal deve apresentar seu Cartão Nacional de Saúde (CNS) para fins de cadastramento e comprovação de residência na área de atuação da unidade.

O deputado Tande Vieira, autor do projeto, ressaltou a importância da iniciativa: “Sabemos que, infelizmente, nos dias de hoje, pessoas mal-intencionadas maltratam, abandonam e até torturam os animais, mas não só isso, os animais em certos momentos precisam de ajuda por questões de doenças ou acidentes e assim, o Estado precisa intervir para cuidar de fato, inclusive dos animais que não têm um lar e vivem nas ruas.”

Além de Tande Vieira, diversos outros parlamentares também assinaram a proposta como coautores, demonstrando o amplo apoio político à iniciativa.

Agora, o projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa é que essa medida seja um passo significativo em direção à promoção do bem-estar animal no Estado do Rio de Janeiro e um exemplo a ser seguido por outras regiões do Brasil.