Mais de 70 entidades lançam carta em defesa da justiça tributária e ‘pelo fim dos privilégios’

Mais de 70 organizações sociais, movimentos populares, coletivos feministas, entidades estudantis e entidades da sociedade civil lançaram uma carta para denunciar a pressão de setores econômicos e políticos para obrigar o Governo Lula (PT) a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e retirar recursos das áreas da saúde, educação e da previdência.

Entre os movimentos populares, estão o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a União Nacional dos Estudantes (UNE)e a Central dos Movimentos Populares (CMP). Também assinam a carta entidades do movimento negro e de mulheres.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e a Oxfam Brasil também assinam o documento.

A carta denuncia a atuação de setores econômicos e da maioria do Congresso Nacional para impedir a aprovação de medidas para tributar as altas rendas e eliminar privilégios no Judiciário e nas Forças Armadas. As entidades exigem do Congresso Nacional a aprovação do projeto que isenta do pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que está em tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

“Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios”, diz a carta.

Entidades lançaram uma carta para denunciar a pressão de setores econômicos e políticos para obrigar o Governo Lula (PT) a fazer cortes no orçamento. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Entidades lançaram ‘Plebiscito Popular’
Os movimentos também lançaram o “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, que vai até 7 de setembro. A consulta popular perguntará à população sobre o fim da escala 6×1, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“O Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”, dizem as entidades.

“Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios”, completa.

Os movimentos pedem:

Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês com a cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$ 50.000,00.
Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos “perdoados”.

Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.

As entidades também defendem que o Congresso Nacional:

Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.
Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.

Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, diz a carta.

Veja a lista de entidades
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei
APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais
Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê
Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Casa Marielle Franco Brasil
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
CMP – Central dos Movimentos Populares
CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas
Evangélicos pela Justiça
FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul
FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
FMM – Fórum Maringaense de Mulheres
FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
Fórum Alagoano de Economia Solidária
Fórum da Amazônia Oriental
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IJF – Instituto Justiça Fiscal
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Alziras
Instituto Soma Brasil
Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental
Iser Assessoria
Jubileu Sul Brasil
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
LabdadosBrasil
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento Brasil Popular
Movimento Vaitegorda
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
ONG Taramela ATAC
OXFAM – Oxfam Brasil
Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação
Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR
Pastoral da Juventude Rural
Pastoral dos Grupos de Família
Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PSOL-AL – PSOL Alagoas
PSOL – PSOL Maringá/PR
PÚBLICA – Central do Servidor
Rede Brasil Afroempreendedor
Rede da Agricultura Familiar
Rede de Desenvolvimento Humano
Rede Feminista de Saúde
Rede Quilombação
REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs
Negras
Resistência PSOL
Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ
SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia
Sempreviva Organização Feminista
SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento
SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul
SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
Terra de Direitos
UBM – União Brasileira de Mulheres
UNE – União Nacional dos Estudantes
GRUPO CURUMIM
Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia
Sintracoop Maringá

Fonte: ICL Notícias